Processo 124375/97
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/03/1997 00:00
Autuado em 19/03/1997 00:00
Oficio de encaminhamento 059/97
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 113/2023 da Primeira Câmara, de 24/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2023 Acórdão   113/ 2023 Encerramento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/02/2023 Acórdão   113/ 2023 Encerramento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/02/1998 Resolução   946/ 1998 NOTAS - DESAPROVACAO RI

Partes
TipoNome
Interessado CLAUDIO SIDINEY DE LIMA
Origem MUNICÍPIO DE TAPIRA
Interessado WILSON LUIZ DE OLIVEIRA LUCENA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/04/1998 16:48 106761/98 RESPOSTA A OFÍCIOS

Juntadas
DataDescrição
15/07/2019 11:18 AR do Ofício ODL - 628/2019 - DP
15/07/2019 10:43 Recibo de Petição Intermediária - 480342/19, de 15/07/19 - Protocolo: 480342/19
13/05/2019 08:37 AR do ofício OCN - 1014/19 - DP
26/06/2017 11:22 AR do Ofício OCN - 3019/2017 - DP
30/05/2017 12:02 Devolução do Ofício - OCN - 2586/17 - DP
27/03/2017 11:05 AR do ofício OCN - 79/17 - DP
09/01/2017 13:27 Devolução do Ofício OCN - 6992/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/09/2019 Edital Diverso   62/ 2019   
DP  11/06/2019 Ofício de Diligência   628/ 2019   
DP  24/04/2019 Ofício de Contraditório   1014/ 2019   
DP  12/06/2017 Ofício de Contraditório   3019/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2586/ 2017   
DP  16/01/2017 Ofício de Contraditório   79/ 2017   
DP  28/11/2016 Ofício de Contraditório   6992/ 2016   
COEX  07/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   222/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2023 2927 Acórdão nº 113/2023
02/02/2023 2914 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 06/02/2023
16/09/2019 2144 Edital Diverso nº 62/2019
11/09/2019 2141 Despacho Processual Diverso nº 1192/2019
25/04/2019 2045 Despacho Processual Diverso nº 523/2019
19/05/2017 1596 Despacho Processual Diverso nº 1068/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2673/2016
13/10/2016 1461 Termo de Redistribuição de Processo nº 1743/2016
24/03/1998 Resolução nº 946/1998
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2023 04:58 DP  
28/02/2023 15:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 318/2023 -
28/02/2023 14:47 SMPJTC  
24/02/2023 16:04 2PC Ciência de Decisão nº 23/2023 -
24/02/2023 15:51 SMPjTC  
10/02/2023 10:29 S1C Acórdão nº 113/2023 -
30/09/2022 14:42 GCIZL  
30/09/2022 12:29 SMPJTC  
05/07/2022 12:00 2PC Parecer nº 424/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidades na gestão de 1993-1996. Pela irregularidade das contas, com restituição de valores.
05/07/2022 10:35 SMPJTC  
05/07/2022 10:34 3PC  
04/07/2022 14:25 SMPJTC  
10/05/2022 10:51 3PC  
10/05/2022 10:27 SMPjTC  
10/05/2022 09:31 GCIZL  
28/11/2019 16:08 CGM Instrução nº 1875/2022 -
09/09/2019 12:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 880/2019 -
09/09/2019 12:10 DP Edital Diverso nº 62/2019 -
14/08/2019 17:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1192/2019 -
23/04/2019 09:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 505/2019 -
23/04/2019 09:56 DP Informação nº 4252/2019 -
23/04/2019 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 1014/2019 -
23/04/2019 09:56 DP Ofício de Diligência nº 628/2019 -
28/03/2019 09:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 523/2019 -
27/03/2019 15:20 SMPJTC  
27/03/2019 11:06 3PC Parecer nº 170/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Valor corrigido supera o valor de alçada para prosseguimento. Pela irregularidade das contas com ressarcimento integral.
26/03/2019 18:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 556/2019 -
27/07/2017 12:14 COFIT  
17/05/2017 09:42 DP Informação nº 7850/2017 -
17/05/2017 09:42 DP Informação nº 8462/2017 -
17/05/2017 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 2586/2017 -
17/05/2017 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 3019/2017 -
16/05/2017 14:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1068/2017 -
16/05/2017 14:11 DIJUR  
25/11/2016 09:06 DP Informação nº 119/2017 -
25/11/2016 09:06 DP Informação nº 18999/2016 -
25/11/2016 09:06 DP Informação nº 310/2017 -
25/11/2016 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 6992/2016 -
25/11/2016 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 79/2017 -
16/11/2016 08:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2673/2016 -
01/11/2016 13:39 SMPjTC Parecer nº 15574/2016 - Instauração de novo processo Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Anulação judicial do processo administrativo. Baixa das sanções. Mérito das contas não foi regularizado em sede judicial. Instauração de novo processo, com concessão de contraditório
19/10/2016 16:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2502/2016 -
18/10/2016 10:59 DIJUR Informação nº 279/2016 -
18/10/2016 09:58 GCIZL  
10/10/2016 11:35 DIJUR Informação nº 278/2016 -
10/10/2016 10:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2407/2016 -
06/10/2016 16:57 COEX Informação nº 7061/2016 -
06/10/2016 16:57 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 222/2016 -
06/10/2016 15:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2390/2016 -
06/10/2016 09:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1743/2016 -
01/07/2016 17:43 COEX Informação nº 4833/2016 -
28/07/2011 07:33 DP  
01/02/2010 16:23 SITIO  
16/12/2005 16:33 DP  
05/12/2005 08:36 SMPjTC Despacho nº 1043/2005 - Arquivamento provisório - D.A.
02/12/2005 13:50 DEX Informação nº 2439/2005 -
29/11/2005 14:36 DG  
25/11/2005 16:23 SMPjTC  
18/06/2003 14:22 DP  
18/06/2003 10:51 DG  
10/01/2003 14:05 DP  
10/01/2003 10:23 DG  
03/08/2000 09:40 DP  
01/08/2000 11:28 DG  
17/05/2000 08:18 DP  
10/06/1999 10:15 SMPjTC  
10/06/1999 09:41 DAT  
30/07/1998 09:27 SMPjTC  
23/04/1998 09:33 DG  
22/04/1998 17:13 DEX Informação nº 85/1998 -
10/02/1998 11:35 DG  
06/02/1998 17:16 DEX Informação nº 24/1998 -
16/12/1997 09:23 DG  
28/10/1997 11:06 SMPjTC Parecer nº 28492/1997 - glosa
20/03/1997 13:40 DAT Instrução nº 7046/1997 - Irregular - Dto ao Contraditório

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